Contratações aconteceram na gestão José Queiroz
(Foto: Reprodução/ TV Asa Branca).
Gestão tem dez dias para informar ao MPPE se acata a recomendação.
Contratações temporárias foram realizadas em 2015, segundo assessoria.
O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Caruaru,
no Agreste do estado, a rescisão de 5.251 pessoas que têm contrato
temporário. As contratações foram realizadas em 2015. O MPPE disse ainda
que a nova gestão não poderá realizar novos contratos temporários para
"ocupações de natureza efetiva". A prefeita Raquel Lyra tem dez dias
para informar ao órgão se acata a recomendação, conforme a assessoria.
A assessoria da prefeitura informou que ainda não foi notificada.
"Desde o dia 5 de janeiro, foi determinada, através de decreto, a
criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes das
Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Governo, Planejamento,
Controladoria e da Procuradoria Geral do Município para levantar os
contratos temporários vigentes, avaliar, rever e propor, no prazo de 90
dias, critérios e regulamentação para os referidos contratos temporários
no serviço público municipal", informou a assessoria.
Segundo o promotor de Justiça do Patrimônio Público Marcus Tieppo,
tramitam duas ações de responsabilidade por Ato de Improbidade
Administrativa relacionadas às contratações temporárias e à cessão de
contratados temporários para atuarem de forma diferente da que foi
ensejada na contratação. As ações tramitam na 1ª Vara da Fazenda
Pública.
Tieppo disse por meio da assessoria que "a excessiva realização de
contratos temporários viola a regra de ingresso no serviço público por
meio de concurso, desrespeitando a Constituição Federal e configurando
ato de improbidade administrativa". A assessoria informou que a nova
gestão deverá fazer um levantamento sobre a demanda de funcionários e
"cuja necessidade seja declarada e não possa ser suprida por servidor
efetivo".
O MPPE recomenda que, caso seja preciso realizar contratação de temporários, a administração municipal deve fazer um processo simplificado de seleção de pessoal. Para o órgão, deve ser deixada de lado a contratação de temporários "com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas".
O MPPE recomenda que, caso seja preciso realizar contratação de temporários, a administração municipal deve fazer um processo simplificado de seleção de pessoal. Para o órgão, deve ser deixada de lado a contratação de temporários "com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas".
Procurador do Município
O promotor disse que há uma liminar que recomenda a não contratação da prefeitura de novo servidor para o cargo de Procurador do Município. Caso a liminar não seja acatada, a administração poderá ser multada em R$ 1 mil por dia. O MPPE informou que a contratação das seis vagas do cargo deve ser feita por meio de concurso público. Segundo o órgão, as vagas não foram ofertadas no concurso de 2012.
Do G1 Caruaru.
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