O juiz federal do
Distrito Federal Itagiba Catta Preta Neto suspendeu a posse de Lula como
ministro da Casa Civil minutos após o ex-presidente assinar o termo, em cerimônia
nesta quinta-feira (17).
A decisão do juiz
entende que há indícios de cometimento de crime de responsabilidade por parte
do ex-presidente Lula.
Em caráter
liminar, a decisão foi protocolada às 11h18, no momento em que acontecia a
cerimônia de posse de Lula no Palácio do Planalto.
Na decisão, o juiz
afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada “para imediato
cumprimento” da suspensão e que se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser
suspensa até o julgamento final da ação.
No documento,
Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma “implica na intervenção
direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso
configura crime de responsabilidade.
Ele pede que os
presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), têm, agora, que tomar “as providências inerentes aos respectivos
cargos”. Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment
de um presidente.
A Advocacia-Geral
da União afirmou que vai recorrer ainda hoje da decisão.
Blog de Jamildo.
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