Empresas de ônibus de Caruaru atuam sem participar de licitação.

As melhorias no transporte de passageiros em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, por meio dos ônibus, vêm sendo implementada aos poucos pelas empresas que atuam na cidade. Mas elas ainda trabalham sem participar de uma licitação, que ordena o serviço, dando a essas empresas direitos e deveres também.

Estado de conservação dos ônibus, preço de passagens, linhas mais adequadas às necessidades da população, são algumas das dificuldades que poderiam ser solucionadas se houvesse a regularização do serviço do transporte coletivo em Caruaru. 

 

A Secretaria de Administração do município chegou a publicar em 2013, no Diário Oficial de Setembro, a justificativa para a abertura de um processo licitatório, porém, o Edital não chegou a ser publicado.

O ano passado, o Tribunal de Contas do Estado, expediu uma Medida Cautelar que suspendia o processo de contratação de empresas, para prestação do serviço público de transporte de passageiros em Caruaru. De acordo com o TCE, a medida foi tomada, porque foram  encontradas irregularidades no processo licitatório, constatadas por uma equipe de auditoria do Tribunal.

O Tribunal estipulou um prazo, até o último dia 08, para que fossem corrigidas as observações interpostas. Desde então, a Prefeitura precisou adequar-se às observações feitas pela equipe de peritos.

O Coordenador de Licitações da Prefeitura de Caruaru, Paulo Maranhão explicou que “o Tribunal questionou com relação ao prazo das concessões, sugerindo que a Prefeitura diminuísse o prazo delas, mas existe uma lei municipal que o cumprimento de 15 anos por parte da Prefeitura, que é o prazo contido no edital. O Tribunal também fez uma sugestão, no sentido de que fosse aumentado o número de empresas, no caso de consórcio. Sugestão que já foi acatada pela municipalidade. E informamos ao Tribunal que vamos proceder essa modificação. Então, eu acredito que nós estamos chegando na parte final do processo, em que vamos retomá-lo, muito em breve” finalizou.

Já Promotora de Justiça, Bianca Estela, que acompanhou o caso, explicou que “até o dia 25, o TCE estará analisando as razões e o estudo de viabilidades do processo licitatório, porque na verdade, o edital de licitação já saiu e foi questionado. O Tribunal de Contas, faz uma análise prévia pra ajudar, no sentido de que se faça uma adequação do edital de licitação às normas legais regulamentares e ele também tem essa função de reprimir” acentuou.

Em nota, o Tribunal de Contas informou que o caso, já foi encaminhado para o gabinete da Conselheira Relatora Teresa Duere, para julgamento. Se o TCE aceitar as proposições, o processo de licitação terá continuidade.

No áudio abaixo Paulo Maranhão – Coordenador de Licitações e a Promotora de Justiça Bianca Estela mostram em detalhes como se encontra o caso do processo de licitação do transporte público em Caruaru atualmente...

Reportagem Jailma Barbosa TV jornal Caruaru.

Núcleo SJCC/Caruaru Do NE10 Interior.