Números correspondem às empresas locais que firmaram TAC com MPPE.
Após prazo inicial para adequação, Vigilância Sanitária irá visitar as demais.
Mais de 37% das lavanderias de jeans encerraram as atividades em
Caruaru, Agreste de Pernambuco. Os números correspondem às empresas
locais que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O percentual foi contabilizado
pelo G1 com base nos dados informados ao portal pelo analista jurídico da Promotoria do Meio Ambiente, Sérgio de Castro.
Atualmente, das 77 empresas que assinaram o TAC - em 2012 -, 24
decidiram mudar as intalações para o Distrito Têxtil, 17 para local
distinto, 29 optaram por encerrar as atividades - após fiscalizações
realizadas em Setembro do ano passado - e sete irão permanecer no mesmo
local onde já funcionavam - desde que obedeçam aos critérios de
adequação apontados no termo.
Em 2014 foi assinado termo aditivo do TAC. Ao todo, foram 77
recomendações. Com a entrega dos TACs, a fase de discussões foi
encerrada e as empresas passaram a cumprir os prazos determinados,
conforme divulgou - à época - a assessoria de imprensa da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do município. O calendário de cumprimento foi
específico a cada categoria e não foi divulgado.
Monitoramento
Na fase atual, a Vigilância Sanitária irá visitar as lavanderias. "A partir de agora, a gente vai entrar na segunda etapa, que é olhar as lavanderias que vão ficar nos locais onde já funcionavam e as que vão se transferir para o Distrito Industrial Têxtil", destacou o coordenador da Vigilância Sanitária do município, Altair Ferreira. A medida foi anunciada em reunião de acompanhamento do processo de adequação, na terça-feira (8).
O objetivo é de que as empresas regularizem as atividades. "As
lavanderias assinaram um termo para tratar os seus afluentes de uma
forma mais eficaz, também com relação ao tratamento para impedir a
poluição atmosférica, a questão da aquisição de lenha e de todos os
aspectos impactantes que a lavanderia na atividade da lavagem do jeans
traz: aspectos altamente impactantes para o meio ambiente", relembrou a
promotora de justiça Gilka Miranda.
Participaram do encontro representantes das lavanderias, da Agência
Estadual de Meio Ambiente (CPRH), da Secretaria municipal de
Desenvolvimento Econômico e da Gerência de Vigilância em Saúde.
Processo de adequação
Durante o processo de discussão, os empresários puderam escolher entre permanecer onde estavam, porém se adequando a todas as normas exigidas; mudar para o Distrito Têxtil; mudar para outro lugar, desde que dentro das prerrogativas da lei; ou encerrar as atividades.
Todos os pontos firmados visam à adequação tecnológica do maquinário, a
fim de que a poluição seja evitada, conforme explicou ao G1
o analista jurídico Sérgio de Castro. "São muitas as especificações
técnicas, a exemplo do nível máximo permitido de emissão de CO2 [gás
carbônico] no ar. Para isso, deve-se chamar um técnico para investir
em adequação de esgotamento sanitário ideal, por exemplo".

Nenhum comentário:
Postar um comentário