A QUEM INTERESSA AUMENTAR A DESIGUALDADE?
O BRASIL DISCUTE UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE TENDE A AUMENTAR DESIGUALDADES, EMBORA SUA PROPAGANDA ALUDA AO COMBATE DE PRIVILÉGIOS. O PAÍS TAMBÉM SE PREPARA PARA DEBATER UMA REFORMA TRIBUTÁRIA DE MODO INDEPENDENTE DA PREVIDÊNCIA. SE A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES FOSSE FINALIDADE DAS REFORMAS, AS MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA DEVERIAM SER OUTRAS. EM AMBAS AS REFORMAS DEVERIAM SER DEBATIDAS CONJUNTAMENTE.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA AUMENTA MUITO A DESIGUALDADE DE ACESSO À APOSENTADORIA. MUITOS BRASILEIROS POBRES COMEÇAM A TRABALHAR MUITO CEDO, MAS NÃO CONSEGUEM CONTRIBUIR PELOS 20 ANOS EXIGIDOS PARA OBTER A APOSENTADORIA PARCIAL, PARA NÃO FALAR DOS 40 ANOS PARA A APOSENTADORIA INTEGRAL.
NAS REGRAS ATUAIS, A PRIMEIRA ALTERNATIVA PARA APOSENTADORIA É SOMAR UM TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO (30 ANOS PARA MULHERES E 35 PARA HOMENS) COM SUA IDADE PARA ALCANÇAR UM PERÍODO DE 86 ANOS PARA MULHERES E 96 PARA HOMENS, QUE AUMENTARÁ A CADA DOIS ANOS ATÉ CHEGAR À SOMA 90/100 EM 2027. A SEGUNDA OPÇÃO É ALCANÇAR A IDADE MÍNIMA DE 60 ANOS PARA AS MULHERES E 65 PARA HOMENS, COM PELO MENOS 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. A DESVANTAGEM É O DESCONTO DO VALOR DA APOSENTADORIA PELO “FATOR PREVIDENCIÁRIA” QUE VARIA COM A IDADE, O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A EXPECTATIVA DE SOBREVIDA.
A PROPOSTA ATUAL ELIMINA A PRIMEIRA OPÇÃO. AUMENTA A IDADE MÍNIMA FEMININA PARA 62 ANOS (COM OS MESMOS 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO) E MANTEM 65 ANOS PARA HOMENS, MAS EXIGE 20 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO) E AUMENTA O DESCONTO DA APOSENTADORIA PARCIAL ( ENTRE 20 E 39 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO).
O PROBLEMA É QUE OS CIDADÃOS QUE SÓ CONSEGUEM SE APOSENTAR HOJE POR IDADE SÃO TRABALHADORES PRECÁRIOS QUE ESTÃO LONGE DE ALCANÇAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NAS NOVAS REGRAS: 56,6% DOS HOMENS E 74,82% DAS MULHERES NÃO ALCANÇAM. EM MÉDIA, OS HOMENS SÓ CONSEGUEM CONTRIBUIR 5,1 VEZES POR ANO, E AS MULHERES 4,7 VEZES, SEGUNDO ESTUDO DE DENISE GENTIL (UFRJ) E CLAUDIO PUTY (UFPA) PARA A ANFIP.
SE PRECISAREM CONTRIBUIR MAIS 60 MESES, SUPONDO QUE CONTINUEM EMPREGADOS E CONSIGAM CONTRIBUIR NO MESMO RITMO NA VELHICE ( O QUE É UMA PROPOSIÇÃO ABSURDA), A IDADE MÍNIMA REAL DE APOSENTADORIA PARCIAL SERIA 74,8 ANOS PARA MULHERES E 76,8 PARA HOMENS, NA MÉDIA. NA PRÁTICA, MILHÕES NÃO CHEGARIAM A SE APOSENTAR OU, COM “SORTE”, SERIAM TRANSFERIDOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, MAS SUAS CONTRIBUIÇÕES NÃO SERIAM NEM DEVOLVIDAS.
COMO SÃO TRABALHADORES EM EMPREGOS PRECÁRIOS, AUMENTAR SEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO SIGNIFICA COMBATER PRIVILÉGIOS, MAS AUMENTAR A DESIGUALDADE. SIGNIFICA RETIRAR RECURSOS DE MUITOS TRABALHADORES POBRES E VULNERÁVEIS QUE NÃO CONSEGUIRÃO SE APOSENTAR.
DE NADA ADIANTA REDUZIR A ALÍQUOTA MENSAL DE CONTRIBUIÇÃO PARA OS POBRES SE A CONTRIBUIÇÃO SE ALONGA POR MAIS 60 MESES E, NO FIM, NEM GARANTE A APOSENTADORIA. O INCENTIVO É PARA QUE NÃO CONTRIBUAM, O QUE COLOCA EM RISCO ATÉ O PAGAMENTO DAS ATUAIS APOSENTADORIAS.
O RISCO AO SISTEMA ADVÉM IGUALMENTE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO FISCAL DOS EMPREGADORES, COMO A COFINS E A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). COM O PIS-PASEP, SOMAM CERCA DE METADE DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL.
A PROPOSTA ATUAL RETIRA AS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS DO FINANCIAMENTO DAS APOSENTADORIAS (MANTENDO-AS NA SEGURIDADE). O FINANCIAMENTO TRIPARTITE DA APOSENTADORIA ACABARIA, NO SENTIDO EM QUE A REFORMA DEIXARIA APENAS O CONTRATO DE TRABALHO FORMALIZADO ENTRE O TRABALHADOR E SEU EMPREGADOR COMO FONTE DE RECURSOS (ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA SALARIAL).
ISTO TUDO PROVAVELMENTE JÁ INVIABILIZARIA O SISTEMA, MAS PARA COMPLETAR O GOVERNO BOLSONARO PROMETE REFORMA TRIBUTÁRIA QUE LIBERA O EMPREGADOR DE CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA COM UMA PERCENTAGEM DA FOLHA SALARIAL, ALÉM DE ABOLIR A CONFINS E A CSLL.
EM UM PAÍS TÃO DESIGUAL, DEIXAR APENAS OS TRABALHADORES E, A DEPENDER DA REFORMA TRIBUTÁRIA, TALVEZ OS EMPRESÁRIOS COMO RESPONSÁVEIS POR UM SISTEMA CONTRIBUTIVO DE APOSENTADORIA É CONDENÁ-LO, ESPECIALMENTE NAS CIRCUNSTÂNCIAS ATUAIS. A CRISE E O DESEMPREGO LEVARAM 6,2 MILHÕES DE TRABALHADORES E MILHARES DE EMPRESAS A DEIXAREM DE CONTRIBUIR PARA O SISTEMA, CONTRAINDO AS RECEITAS EM CERCA DE R$ 230 BILHÕES ENTRE 2014 E 2017 EM TERMOS REAIS.
PARA COMPLETAR, O DESVIO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O TESOURO AUMENTOU DE 20% PARA 30% EM 2016, SALTANDO DA MÉDIA DE R$ 63,4 BILHÕES ENTRE 2013-2015 PARA NADA MENOS QUE R$ 113 BILHÕES EM 2017.
FOI A CRISE ECONÔMICA QUE CONTRIBUIU PARA O DÉFICIT, E NÃO O CONTRÁRIO. QUANDO A CRISE FOR SUPERADA, PORÉM, NÃO É PROVÁVEL QUE AS RECEITAS SE RECUPEREM O SUFICIENTE CASO O EMPREGO DO FUTURO VENHA SEM CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL SOBRE A FOLHA SALARIAL.
SE, COMO HOJE, A SOLUÇÃO PROPOSTA PARA A INSUFICIÊNCIA DE RECEITAS NO FUTURO FOR ELEVAR DE NOVO A IDADE MÍNIMA, A ALÍQUOTA MÉDIA E O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUAL SEGURANÇA JURÍDICA TERÃO OS TRABALHADORES PARA SEREM INCENTIVADOS A CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA PÚBLICA MESMO QUE TENHAM EMPREGOS ESTÁVEIS?
EM SUMA, TRABALHADORES COM EMPREGO E RENDA PRECÁRIOS NÃO TERÃO CAPACIDADE DE ALCANÇAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REQUERIDO PARA SE APOSENTAR, ENQUANTO TRABALHADORES COM EMPREGO ESTÁVEL E MAIOR RENDA NÃO TERÃO INCENTIVOS PARA CONTRIBUIR PARA UM SISTEMA INSUSTENTÁVEL.
É POR ISSO QUE, SE O OBJETIVO FOR REALMENTE COMBATER PRIVILÉGIO E REDUZIR DESIGUALDADES, A PROPOSTA DEVERIA, PRIMEIRO, EXPLICAR EM DETALHES AS PROJEÇÕES ATUARIAIS E DEMOGRÁFICAS QUE JUSTIFICAM ATRASAR E ATÉ INVIABILIZAR A APOSENTADORIA DE MILHÕES DE BRASILEIROS POBRES.
SEGUNDO, DEVERIA FOCAR NO TOPO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. TERCEIRO, A REFORMA PREVIDENCIÁRIA DEVE SER NECESSARIAMENTE COMPLEMENTADA PELA REFORMA TRIBUTÁRIA, MANTENDO O FINANCIAMENTO TRIPARTITE DA PREVIDÊNCIA, MAS COMBATENDO OS PRIVILÉGIOS NA TRIBUTAÇÃO. AFINAL, O BRASIL PARECE UM PARAÍSO FISCAL PARA DETENTORES DE CAPITAL E PARA A ELITE DE PROFISSIONAIS DE ALTA RENDA.
AINDA É TEMPO DE DEBATER COM HONESTIDADE COMO COMBATER PRIVILÉGIOS E REDUZIR DESIGUALDADES. PORÉM, LEVAR ADIANTE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NOS TERMOS ATUAIS TORNARIA O BRASIL UM EXEMPLO MUNDIAL DE COMO DESTRUIR UM SISTEMA SOLIDÁRIO DE PREVIDÊNCIA E AUMENTAR A DESIGUALDADE.
THOMAS PIKETTY É DIRETOR DA I´ECOLE DES HAUTES ETUDES EM SCIENCES SOCIALES (EHESS) E PROFESSOR DA PARIS SCHOOL OF ECONOMICS (PSE).
MARC MORGAN E AMORY GETHIN SÃO PESQUISADORES DO WORLD INEQUALITY LAB DA PSE.
PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS É PROFESSOR DO IE-UNICAMP E PESQUISADOR DO CECON-UNICAMP
A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, SEGUE SUGESTÃO DE ARTIGO DE OPINIÃO PARA DIVULGAR NAS MÍDIAS DIGITAIS OU IMPRESSAS.
ATENCIOSAMENTE,
JORGE LUIZ
ASSESSORIA DE IMPRENSA (81) 9.9276-2459.
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