Primeiro emplacamento de 'cinquentinha' em Caruaru foi realizado na quinta (7) (Foto: Rafael Lima/ PMC.
Exigência é regulamentada por lei; após prazo, os irregulares serão punidos.
Processo facilita identificação de pilotos em casos de acidentes e infrações.
Condutores de motocicletas do tipo cinquentinha já podem fazer o emplacamento em Caruaru,
Agreste de Pernambuco. A exigência é regulamentada por lei municipal e,
após o término do prazo para a regularização - a ser divulgado, os
condutores deste tipo de veículo que não estiverem adequados serão
multados, de acordo com a assessoria de imprensa da Autarquia Municipal
de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra).
O procedimento é realizado na sede da autarquia e, para isso, é
necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do veículo, do RG,
CPF e comprovante de residência do proprietário. Depois, o dono é
encaminhado a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
para que o veículo seja emplacado.
No Detran, é preciso pagar as taxas correspondentes ao emplacamento,
seguro obrigatório e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A assessoria destaca que, para
este tipo de veículo, há a isenção da cobrança de Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Lei Municipal
A lei que obriga o emplacamento das 'cinquentinhas' no município já está em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2014, segundo informou - à época - Alex Monteiro, diretor de Trânsito e Transportes da Destra. Um prazo foi dado aos condutores para que a regularização fosse feita.
O primeiro emplacamento no município foi realizado na quinta-feira (7).
Dona do veículo, a recepcionista Kyldyanny Carvalho comenta sobre o
procedimento. "A lei foi feita para ser seguida. Ela também vai garantir
a segurança dos condutores das 'ciquentinhas' e de todos que estão
envolvidos no trânsito".
O objetivo da medida é o de facilitar "a identificação dos condutores
em casos de acidentes e infrações, já que antes era impossível obter
informações, devido à informalidade do uso", explica a assessoria da
Destra por meio de nota.
A partir do emplacamento, "o condutor passa a ter direito no valor do seguro DPVAT", conforme explica Alex Monteiro.
Serviço
Procedimento para emplacamento de 'cinquentinhas'
Local: Sede da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes
Endereço: Rua José Mariano de Lima, número 69, Bairro Universitário
Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
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