28 projetos na pauta da Assembleia de Pernambuco

Um dia após a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que devolve aos Legislativos estaduais o poder de criar municípios, a mesa da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, ontem, pedido de instalação de uma Comissão Especial para Análise de Viabilidade da Emancipação de Novos Municípios, assinado por 20 deputados. Proposto por Raimundo Pimentel (PSB), o colegiado pode se tornar, porém, apenas um suporte técnico para o estudo de viabilidade - segundo o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) -, uma vez que já existe a Comissão Permanente de Negócios Municipais. "O regimento só permite cinco comissões especiais por ano. Cinco já existem. A sexta tem que ser aprovada por 2/3 do plenário".

Ampla maioria de deputados demonstrou, na sessão, ser favorável ao projeto da Câmara, prevendo a emancipação econômica e social de distritos, mas ressaltando que há critérios rígidos para se cumprir. Autor de três propostas - Rajada (Petrolina), Cavaleiro (Jaboatão dos Guararapes) e Barra de São Pedro (Ouricuri) -, dos 28 projetos que estão na Casa, o petista Odacy Amorim definiu a conquista como a solução para populações de distritos esquecidos por cidades-sedes. "Todos os distritos que se emanciparam, que eu conheço, melhoraram na saúde e na educação". 

Pregando o rigor na aplicação dos critérios para a emancipação, Raimundo Pimentel - também defensor - alertou para o risco do uso inadvertido do viés político-eleitoral. "Precisamos acabar com o preconceito de que é uma farra. O Congresso está definindo parâmetros bastante razoáveis. A discussão tem que ser feita com muita responsabilidade, observando como fica a situação do distrito e da cidade-sede. Sem viés eleitoral. A grande maioria dos projetos apresentados aqui não tem viabilidade econômica", disse.

No Nordeste, além do plebiscito no distrito e na sede, será exigido uma população mínima de 8.500 habitantes. O petebista Sílvio Costa Filho foi o grande crítico da emancipação, prevendo a divisão de de pobreza . "A agenda do Brasil é outra. É o pacto federativo e a eficiência da gestão", apontou. Favorável, mas cobrando o rigor dos critérios, Guilherme Uchoa pediu cautela. "Sou a favor, desde que atendam os critérios e que (os distritos) apresentem viabilidade econômica". 

Ayrton Maciel - Portal de Notícias - Senado Federal