Mais alerta no debate sobre emancipações

Economista Maurício Romão considera o projeto de emancipações "um retrocesso".

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Especialistas e ex-gestores reforçam os argumentos contrários ao projeto que flexibiliza a criação de novas cidades, em tramitação no Congresso, temendo prejuízo.

O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e devolve às Assembleias Legislativas o poder de deliberar sobre as emancipações de municípios encontra resistência em especialistas e gestores. Uma das alternativas apontadas por eles para melhorar a qualidade de vida nas cidades e distritos é a criação de consórcios. O economista Maurício Romão fez um estudo, divulgado esta semana, em torno do distrito de Curral Novo, alvo de uma proposta para ser desmembrado de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco.

O levantamento mostra que o município ocupa a 5.027º posição no ranking formado por 5.565 cidades brasileiras com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), segundo dados do ano passado. Além disso, segundo informações da Agência Condepe/Fidem de 2011, Águas Belas tem uma receita corrente de R$ 52 milhões, sendo R$ 1,5 milhão arrecadação tributária. Ou seja, a cidade possui apenas 2,9% de geração de receita própria.

“Sendo o distrito mais pobre que a sede, e se a sede já sobrevive capengando, como é que o distrito vai manter-se, autonomamente, desmembrado da sede?”, questiona, no estudo. Em entrevista à rádio JC/CBN Recife, nessa quinta-feira, Romão classificou o projeto de lei como um “retrocesso”. “É criar miséria em cima de miséria”, opinou.

No mesmo debate, o cientista político Adriano Oliveira apontou incoerência na matéria, se for observada a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Há um movimento de prefeitos cobrando mais verbas. Se você está em busca de mais recursos, qual a razão de mais municípios serem criados? Devemos aprender a governar a partir de duas questões: gestão e definição de prioridades", argumentou.

O ex-governador Joaquim Francisco, também na contramão do projeto, defendeu que cidades fossem fundidas, e não separadas. Outra alternativa apresentada por ele foi a criação e fortalecimento de consórcios entre municípios da mesma região.

"Uma cidade especializaria seu hospital em pediatria e a outra em ortopedia, por exemplo. Hoje, ficam 22 hospitais fazendo tudo e fazendo nada. Consórcio é uma ideia moderníssima", destacou, lembrando que São Paulo engloba mais de 80 consórcios. Pernambuco possui grupos de cidades, como o Pacto Metropolitano - formado pelos municípios do Grande Recife e Goiana, na Zona da Mata Norte -, mas nunca tiveram um papel de destaque.

Esta semana, o governador Eduardo Campos (PSB) abordou com cautela o assunto, criticando a eleitoralização da discussão, e apontou que, por vezes, a população é iludida com a proposta de mudar de vida apenas com a criação de uma nova cidade.

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, por 319 votos a favor e 32 contra, e, agora, precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Do JC Política.