A
Polícia Rodoviária Federal (PRF) está de olho em nova infração na BR-104, entre
as cidades de Caruaru e Toritama, no Agreste de Pernambuco. Neste trecho de
duplicação da rodovia, muitos condutores têm burlado as interdições da obra e
trafegado por áreas ainda não concluídas. O comportamento é um risco para
acidentes provocados por erro de circulação.
O art.
209 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que: "Transpor, sem
autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos
auxiliares" constitui infração de trânsito e o condutor que assim procede,
ou seja, que circule em uma via que está em obras e que ainda não foi liberado
o tráfego, comete infração de trânsito grave, resultando em 5 pontos e a
penalidade convertida em multa no valor de R$ 127,69, não existindo a previsão
de medidas administrativas. Portanto, existe impedimento legal para que essa
circulação ocorra antes da entrega da obra, bem como, os motoristas estão
sujeitos à autuações e conseqüentemente à multas.
Da
Folha PE.
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