Concessão da BR-232: recuo tem ligação com eleições de 2014.
Recuo do governo está associado à necessidade de evitar contaminação da campanha eleitoral de 2014.
Foto: Edmar Melo/JC Imagem.
O recuo do governo estadual na polêmica concessão da
BR-232 tem motivo político, ligado às eleições de 2014. Na leitura da
base aliada do governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), é
preciso alongar prazos e reduzir a marcha do projeto para evitar que as
distorções e problemas na condução do processo, em Pernambuco,
eventualmente contaminem a imagem do socialista. As críticas sobre a 232
envolvem falta de transparência, ausência de competição efetiva e
contradições em um contrato de até R$ 2,643 bilhões.
Uma das polêmicas é a falta de debate prévio sobre um projeto inédito
no Brasil, a primeira "privatização sem pedágio" do País. Ao contrário
do que parece, esse tipo de contrato não é de graça: Portugal, famoso
por adotar esse modelo, abandonou a ideia por causa do custo alto.
Além disso, nas últimas semanas, o JC revelou a existência do
projeto, falhas no processo de concessão da 232 e no programa de
parcerias público-privadas (PPPs) do Estado, onde falta competição real:
de 20 projetos, 19 foram propostos ou estudados apenas por uma empresa,
sem qualquer convocação pública, ao contrário do que ocorre em São
Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Alagoas. Nas quatro PPPs licitadas
em Pernambuco, até agora, o vencedor foi exatamente o autor dos estudos
- em três casos, o grupo Odebrecht, autor de 12 propostas.
A BR-232 foi discutida ontem na Assembleia Legislativa e resultou em
uma declaração forte do líder do governo, deputado Waldemar Borges
(PSB). "Eu disse que a gente não quer em Pernambuco nada parecido com o
que houve no metrô de São Paulo", repetiu, em entrevista.
A referência a São Paulo surpreende por sua amplitude: trata-se de um
escândalo nacional, que teve como pivô a multinacional Siemens e
envolveu graves acusações de corrupção sobre um suposto cartel em várias
gestões do PSDB. Borges diz que é uma defesa da "postura cuidadosa" do
governo de Pernambuco.
"Os prazos da 232 devem ser alongados para mais estudos. A rodovia
precisa de cuidados, mas dentro de uma equação financeira que não seja
pesada demais para o Estado. O governo trata o assunto de maneira clara,
sensível a ponderações levantadas pela imprensa e por especialistas",
diz Waldemar Borges.
Daniel Coelho (PSDB), líder da oposição na Assembleia, rebate. "O
caso do metrô de São Paulo não tem nada a ver. A proposta do Estado para
a BR-232 é nebulosa, sem transparência ou participação de outros
agentes de mercado. É um modelo equivocado em que o Estado assume todo o
risco. O governo não pode fazer o que quer sem discutir isso de forma
séria", critica.
No último dia 7, foi aberta a consulta pública da BR-232, início do
rito legal da concessão. O cronograma apertado previa lançamento da
licitação em novembro. Sexta-feira passada, o Estado cancelou sua
participação em audiências públicas para apresentar o projeto e, segundo
o secretário de Governo, Milton Coelho, vai "aprofundar os estudos". O
pedágio já é cogitado como garantia, caso haja desequilíbrio financeiro
no contrato.
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