A partir deste dia 01 de fevereiro, está proibida a
fabricação e comercialização de álcool líquido com graduação acima de
54°. Essa foi a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
– Anvisa, divulgada no dia 24 de janeiro desse ano. A “novela” da
proibição ou permissão da venda se arrasta desde 2002. A Vigilância
Sanitária de Caruaru já deu início às fiscalizações.
A proibição da Anvisa é uma tentativa de reduzir o número de
acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido. A única forma
permitida de comercialização desse produto, em qualquer teor, é em
frascos pequenos de 50ml, que podem ser encontrados em farmácias.
Paulo Florêncio, diretor da Vigilância Sanitária, explica como será a
fiscalização. “Rotineiramente visitamos os pontos comerciais, porém, a
partir de agora, outro aspecto passará a ser observado. Os mercados e
farmácias que comercializarem álcool líquido terão o produto recolhido.
Se insistirem na prática receberão uma advertência, poderão ser multados
em uma quantia que varia de R$ 200 a R$200 mil, e o estabelecimento
poderá ser interditado e ter a licença de funcionamento cancelada.”
Entenda o caso - Em 2002 a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – Anvisa proibiu a comercialização e fabricação do
álcool líquido. Os fabricantes entraram na Justiça e conseguiram
suspender a determinação. Ano passado, a Justiça Federal voltou a
discutir o caso e derrubou a suspensão. A nova decisão ainda poderá
sofrer alterações.
Portal da Prefeitura de Caruaru.
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