Presidente e vice da Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) foram
presos em flagrante no Recife na sexta-feira (9) (Foto: Marlon
Costa/Pernambuco Press).
A prisão do presidente da Associação
dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e do
vice da associação, Nadelson Leite, na sexta-feira (9) foi
“escandalosamente ilegal”. Essa foi a definição do advogado da
associação, François Cabral, em entrevista ao G1 neste sábado (10). Os dois devem passar por Audiência de Custódia ainda neste sábado.
O Comando da Polícia Militar de Pernambuco informou, na sexta, que a prisão em flagrante se devia ao descumprimento da ordem judicial que proibia bombeiros e policiais militares de se reunirem para discutir greve.
A prisão aconteceu na Praça do Derby, na região central do Recife,
durante discurso do presidente em um trio elétrico no local.
Cabral explica que a assembleia da sexta-feira deliberava sobre a
entrega do Programa de Jornadas Extra (PJEs), em que os militares fazem
plantões extras, e não sobre greve. “Nadelson e Alberisson não são réus
nessa ação, mas sim a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados e as
outras associações. Não houve descumprimento. A decisão judicial que é
proibida reunião de escopo de greve. A reunião era para deliberar sobre
continuidade ou não de entrega das PJEs. Se houve descumprimento, quem
foi que descumpriu? Foram eles, ou todas as associações?”, questiona o
advogado.
Secretário de Defesa Social do estado, Ângelo Gioia apontou, neste
sábado (10), que o presidente e o vice da Associação de Cabos e Soldados
responderão por motim e práticas de crimes militares. Gioia falou sobre
o caso durante coletiva para anunciar como fica o policiamento do Grande Recife com as Forças Armadas.
"Quando se fala em não decretação de greve é porque eles sabem que é
ilegal. O que se decidiu ontem [sexta] foi óbvio para evitar um embate,
absolutamente, estupido é desnecessário. O que nós assistimos foram dois
indícios usando associações se avoraram em atividades sindicais. O que é
inconstitucional e ilegal. O governo estadual pediu o apoio para
oferecer sossego e garantir a segurança da população na rua", explicou.
Presidente da ACS-PE, Alberisson Carlos é cumprimentado durante anúncio da prisão (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
O representante judicial da associação aponta que lideranças de outras
associações militares estavam no mesmo trio elétrico que os chefes da
ACS-PE, mas que nenhum deles foi preso. “Prisão em flagrante de que?
Qual o crime cometido? Os outros integrantes continuaram no trio e
comandando o movimento”, recorda Cabral.
O advogado aponta ainda que não havia decisão judicial sobre a prisão
dos dois representantes da ACS-PE. “Antes de decidir, o juiz da Vara
Militar pediu a oitiva do Ministério Público. Não tem decisão judicial
alguma. Sobre a desobediência da decisão judicial, caberia ao magistrado
decidir”, reafirma.
Caminhada dos policiais e bombeiros militares passou pela Ponte Duarte
Coelho, na região central do Recife, na noite desta sexta (9) (Foto:
Marlon Costa/Pernambuco Press)
Caminhada
Na tarde da sexta-feira (9), após a prisão dos dois representantes da ACS-PE, policiais e bombeiros militares seguiram caminhando em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado. O ato diante do palácio foi encerrado por volta das 20h. Os organizadores do movimento asseguraram que não há greve, mas que vão cumprir a decisão da última assembleia: sem adesão aos Programas de Jornadas Extra (PJEs) e manuntenção da operação padrão.
Segundo a Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de
Pernambuco (Aspra-PE), 12 mil pessoas participam do ato. A assessoria de
imprensa da PM não repassou o número de manifestantes.
Forças Armadas
O presidente Michel Temer autorizou o emprego das Forças Armadas "para a garantia da lei e da ordem na Região Metropolitana do município do Recife, Estado de Pernambuco, no período das 18h do dia 9 de dezembro de 2016 até o dia 19 de dezembro de 2016". A autorização foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (9).
Por telefone, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que
as Forças Armadas só vão atuar caso seja necessário. O Comando Militar
do Nordeste (CMNE) convocou coletiva para explicar, neste sábado (10),
como vai ser a atuação.
Policiais e bombeiros militares fizeram ato em frente ao Palácio do
Campos das Princesas, no Recife. No local, afirmaram que não há greve,
mas que vão manter operação padrão (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
Multa maior
Na noite de sexta (9), o desembargador José Fernandes de Lemos aumentou de R$ 100 mil para R$ 500 mil do valor da multa diária caso as associações de policiais e bombeiros militares se reúnam para deliberar sobre greve. O magistrado atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), diante da realização da assembleia desta sexta-feira (9).
Na decisão, o juiz apontou que "mesmo cientes da decisão judicial que lhe proibia a realização de assembleias, reuniões e movimentos com objetivo de patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer movimento que comprometa a prestação do serviço público de segurança, realizaram assembleia na data de hoje (09/12/2016), seguida de passeata com grande adesão de servidores militares".
Nota oficial do Governo de Pernambuco:
"AO POVO DE PERNAMBUCO
O Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.
Num gesto de diálogo, no último dia 1o. de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova conversa.
Ao final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado.
Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.
No entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das corporações e convocando para uma assembleia no dia 6 de dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo.
Em assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam “operação-padrão” e abandonariam o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população do nosso Estado.
Outra deliberação foi a realização de nova assembleia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança de pernambucanas e pernambucanos.
Diante desse quadro, o Governo do Estado decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:
1 – Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.
2 – Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”.
3 – Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.
O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Governo do Estado de Pernambuco".
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