Juizado Especial Criminal de Caruaru tem salas cheias de aparelhos sonoros apreendidos

A atuação dos promotores de Justiça Henrique Ramos e Keyler Toscano no Juizado Especial de Caruaru tem apresentado bons resultados no combate à perturbação do sossego público no município, dentro da campanha “Som sim, barulho não”, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Graças a esse trabalho efetivo, de uns tempos para cá, quem costuma abrir o porta-malas de seu veículo em via pública de Caruaru, no Agreste pernambucano,  e colocar o som no último volume corre o risco de ter o equipamento de som automotivo apreendido pela Polícia e ainda assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

De acordo com o promotor Henrique Ramos, a questão da poluição sonora está entre os três principais crimes levados ao Juizado Especial em Caruaru. “Temos quatro salas abarrotadas de aparelhos de som apreendidos nas operações policiais, o que significa que, com a ajuda das denúncias da população, o trabalho tem sido cumprido, com um combate diário em defesa da tranquilidade do povo caruaruense,” explicou.

As denúncias feitas pela população têm levado as Polícias Civil e Militar não só a cessar a poluição sonora no local, como também fazer a apreensão de toda a aparelhagem sonora e firmar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Em seguida, o Ministério Público realiza uma transação penal, pela qual o proprietário do som normalmente se compromete em realizar doações a instituições carentes, cadastradas junto ao Juizado Especial, já que se trata de crime de menor potencial ofensivo. Após os trâmites legais e comprovando que o aparelho de som lhe pertence, o proprietário pode receber o equipamento de volta.

Caso o proprietário do som seja reincidente, não terá mais o benefício da transação penal e será denunciado criminalmente à Justiça pelo Ministério Público.

Da Assessoria,
Com Adaptações da Liberdade