Foto: Diário de Pernambuco
Em continuidade às ações previstas pela Operação Cumpra-se a Lei
(espécie de operação padrão) decretada pela Polícia Civil de Pernambuco
no último dia 18 para protestar contra a forma como o reajuste salarial
da categoria está sendo administrado pelo governo do estado, mais de cem
policiais assinaram durante a semana a retirada de seus nomes da lista
do Programa de Jornada Extra (PJE′s).
Adeptos de toda a Região Metropolitana e ainda de Arcoverde, Serra
Talhada e Garanhuns abriram mão da gratificação - que não é incorporada à
aposentadoria - como forma de reivindicação. A entrega dos documentos
de renúncia está marcada para as 10h desta terça-feira (24), no gabinete
do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
Em eventos de grande porte - como o espetáculo Cirque du Soleil,
Carnaval, São João, Paixão de Cristo e shows como os do último final de
semana (Paul McCartney, Chico Buarque e Abril Pro Rock) - a extensão de
jornada é um dos fatores principais que garantem um policiamento eficaz,
tendo em vista que só há cerca de 5 mil policiais civis em todo o
estado.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco
(Sinpol/PE), os motivos apresentados pelos policiais para a renúncia
foram:
1 – O programa é de natureza voluntária e não obrigatória;
2 – O PJES é um Programa de Jornada Extra e, portanto, os policiais
civis deveriam estar sendo remunerados de acordo com o que prevê a Lei
Estadual 10.466/90, o que não acontece. Assim, o entendimento é que o
programa é manifestamente ilegal e inconstitucional. Os decretos
21.858/99 e 30.866/07 impõem valores muito abaixo do que está previsto
na Constituição do Estado de Pernambuco e pela própria Constituição
Federal.
3 – Por fim, por não concordar com a forma como o governo do estado
vem pagando hora extra de todos os policiais civis, através do Programa
de Jornada Extraordinária
Com a assinatura do termo, os policiais ficam livres de qualquer
convocação para desempenho de atividades extraordinárias não remuneradas
e não obrigatórias. Muitos aderiam ao programa para receber a
gratificação que pode até dobrar o salário dos servidores. Nesta tarde,
os dirigentes do sindicato estão em Serra Talhada em reunião com os
policiais civis da cidade para explicar as ações da Operação Cumpra-se a
Lei.
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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