Presidente do órgão tem um prazo
de 60 dias para cumprir as exigências.
Jurídico analisa recomendação do MPPE, diz assessoria de imprensa.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, a atualização das
informações contidas no Portal da Transparência do órgão. Segundo o promotor de
Justiça Marcus Tieppo, na página da câmara não constam dados determinados pela
Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a assessoria do MPPE, as medidas
recomendadas incluem inserir no portal da Câmara a página da Transparência em
local de “destaque e de fácil acesso”, além de disponibilizar dados sobre
licitações e contratos em andamento, informações sobre licitações servidores
comissionados, temporários, cedidos, salários, receita, despesa, planejamento
orçamentário, programas, prestação de contas e lei de responsabilidade fiscal.
Ao G1, a assessoria de imprensa da Câmara de
Vereadores informou que aguarda uma resposta do departamento jurídico para se
posicionar sobre o assunto.
Para o MPPE, a página do Portal deverá contar com,
no mínimo, os seguintes temas: execução orçamentária e financeira; licitações
abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e os
convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores
municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias
municipais; leis municipais; e atos normativos municipais.
O Ministério também recomendou que o Portal da
Transparência seja atualizado em tempo real, contendo a data da última
atualização, e que seja divulgada a realização de audiências ou consultas
públicas. Todo o corpo de servidores, empregados, prestadores de serviços,
servidores requisitados e demais agentes que prestem serviço ao município
também devem ser capacitados e instruídos sobre o dever de prestar as devidas
informações e orientações, conforme informou o MPPE.
O presidente da Câmara Municipal de Caruaru tem um prazo de 60 dias para disponibilizar e gerenciar o Portal da Transparência. Após o término do prazo, ele deverá ainda remeter ao MPPE resposta acerca das medidas tomadas para o cumprimento da recomendação com documentos comprobatórios.
O presidente da Câmara Municipal de Caruaru tem um prazo de 60 dias para disponibilizar e gerenciar o Portal da Transparência. Após o término do prazo, ele deverá ainda remeter ao MPPE resposta acerca das medidas tomadas para o cumprimento da recomendação com documentos comprobatórios.
Do G1 Caruaru.
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