Valor de R$ 3.093.418,90 não foi repassado à Previdência Social, diz MPPE.
G1 entrou em contato, mas a Prefeitura de Cupira não se posicionou.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Cupira, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a assessoria de imprensa do MPPE, o Ministério pede à Justiça a condenação do gestor à perda da função política e o ressarcimento dos valores não repassados à Previdência Social no valor de R$ 3.093.418,90, mais o pagamento de juros e correções monetárias de R$ 845.490,77.O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Cupira por telefone, mas as ligações não foram atendidas. Por e-mail, o G1 solicitou um posicionamento do órgão, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
A gasto feito com pessoal é contrário ao que é determinado no artigo 20, inciso II da LRF, que prevê que este tipo de despesa não deve ultrapassar 54% da receita corrente líquida arrecadada no período de apuração. "A auditoria de contas comprovou que o prefeito contraiu despesas com pessoal em percentuais de 61,58% e 74,1% do total da receita corrente líquida municipal para os dois últimos quadrimestres de 2010", afirma Leôncio Tavares na ação.
Ainda de acordo com o promotor, o prefeito não repassa contribuições previdenciárias desde o ano de 2008 até 2012. "A violação às normas causa grave prejuízo financeiro para a administração municipal, já que produz endividamento futuro e acarreta o pagamento de multas e juros cobrados pelo órgão previdenciário, evidenciando gestão antieconômica de serviços públicos", explica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário