Um ofício encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, Lícius Cavalcanti, pelo prefeito de Caruaru, José Queiroz, adiou o recesso parlamentar. O motivo é a análise de cinco projetos encaminhados pelo executivo para apreciação das matérias. Isto é possível devido a Lei Orgânica do Município que permite este tipo de ação.
O recesso dos vereadores teria início no dia 17 de julho até o dia 1º de agosto. Os projetos que serão analisados pela comissão de Leis da Casa são:
019/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de operacionalização do Sistema Integrado de Protocolo – SIP no âmbito da Administração Direta e Indireta;
020/2011 – Altera a Lei complementar n° 004/2003 que institui o Plano de Cargos e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município – PCCR e dá outras providências;
021/2011 – Concede incentivos fiscais a Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca e dá outras providências;
022/2011 – Concede incentivos fiscais a empresa de Cinemas Fortaleza Ltda, e dá outras providências;
023/2011 – Institue o Diário Oficial do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.
O projeto que Lei que regulamenta o Transporte Escolar em Caruaru que seria votado na noite desta quinta-feira (14) foi adiado. O motivo foi à falta de acordo sobre a redação da Lei. A decisão se deu através da Comissão de profissionais que esteve na Câmara para debater com os vereadores que fazem parte da Comissão de Leis a redação do Projeto. Após a visita a Comissão se dirigiu a Destra, mas não houve acordo sobre a redação da Lei. Diante do impasse, o projeto foi retirado da pauta e deve ser votado na próxima terça-feira (19).
Da redação Liberdade
Anderson Morais
Anderson Morais
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