Os vereadores condenados terão que ressarcir os cofres públicos. Várias irregularidades foram apontadas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Caruaru referente ao ano de 2006. O julgamento ocorreu na semana passada e o resultado foi divulgado no último dia 12. O TCE ainda condenou os 14 parlamentares da época a devolverem, juntos, mais de R$ 400 mil ao erário.
Dos atuais vereadores, cinco foram surpreendidos e inclusos na condenação: Laura Gomes (PSB), Val (PR), Alecrim e Louro do Juá (ambos do DEM ) e o então presidente da Casa, Leonardo Chaves (PMDB). Na época, a soma preliminar dos gastos reprovados chegava a R$ 480 mil, mas no julgamento final esse valor foi reduzido, ficando em R$ 423 mil.
Segundo o TCE, foram encontradas irregularidades na utilização das verbas de gabinete recebidas pelos vereadores, inclusive pelo ex-presidente Leonardo Chaves. A decisão atingiu ainda a vereadora Laura Gomes, eleita deputada estadual neste ano. De acordo com a decisão, Laura terá que devolver aos cofres municipais a importância de R$ 21.403,00, o segundo menor valor arbitrado entre os 14 parlamentares que atuavam na legislatura de 2006. A deputada eleita enviou nota comunicando que iria recorrer da decisão e que os gastos naquela legislatura estavam dentro da lei.
Naquele ano, a Inspetoria Regional do TCE, localizada em Bezerros, apontou as seguintes irregularidades: pagamento indevido de diárias de servidores; despesas com verbas de gabinete; publicidade indevida e sem conteúdo; locação de veículos de terceiros; locação de imóveis quando a Câmara oferece gabinete para cada vereador; consumo elevado de combustíveis; aquisição de peças e serviços para carros locados (alguns deles do próprio vereador ou parente); utilização de táxi mesmo com carro e combustível pagos pela Casa e até aluguel de computadores.
VANGUARDA chegou a comprovar, à época, que alguns imóveis alugados para escritório parlamentar tinham seu destino final alterado. Em um dos endereços fornecidos pela Câmara, onde seria o escritório do então vereador Manoel Teixeira de Lima (PSDC), funcionava um apartamento em um condomínio fechado, no bairro Petrópolis. Os auditores afirmaram que as atitudes dos 14 vereadores feriram os "princípios constitucionais de moralidade e economicidade". O TCE também comprovou o pagamento de despesas com manutenção de veículos particulares, pertencentes aos próprios vereadores ou seus familiares.
Esse fato acabou causando repercussão na cidade e provocou uma grande renovação na Câmara de Vereadores nas eleições de 2008. Apenas cinco dos 14 condenados conseguiram se reeleger. "Foi a resposta popular a tudo de errado que estava acontecendo aqui", disse um dos funcionários da Casa que, na época, entregou um dossiê com algumas denúncias ao VANGUARDA.
Vereadores dizem que agiram dentro da lei e que vão recorrer
O então presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves (PMDB), explicou ao VANGUARDA que todas as contas e os gastos em sua gestão estavam dentro da lei e não continham abusos. "Todos esses gastos apresentados como irregulares pelo TCE estão previstos em lei. Fizemos aqui o mesmo que a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa fazem com a verba de gabinete. Inclusive, cheguei a mandar o pessoal aqui copiar alguns trechos para aprovar a verba de gabinete de acordo com as casas maiores (Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa)", justificou.
Ele afirmou que até as Câmaras de Recife e Bezerros apresentaram gastos semelhantes e tiveram suas contas aprovadas. "Esse pessoal parece que tem alguma coisa contra Caruaru. Eles aprovam de uma cidade e rejeitam de outra com gastos parecidos. Não consigo entender isso", questionou. O peemedebista informou ainda que os vereadores irão recorrer da decisão do TCE.
Praticamente todos que tiveram gastos detectados como irregulares no relatório preliminar foram beneficiados com a redução da importância após o julgamento. As investigações apontavam que Leonardo teria que devolver, por exemplo, R$ 57.832,80 (referentes a reembolso de passagem aérea, pagamento indevido de diárias, despesa indevida com verba indenizatória). Mas, após apresentação da primeira defesa, o montante foi reduzido para R$ 21.265,00.
Já o vereador Val (PR), condenado a devolver R$ 30.130,00, afirmou que não infringiu a lei e que todos os seus gastos foram legais. "Toda minha prestação de contas foi feita de forma regular. Notas fiscais, recibos, etc. Tudo como manda a lei. Em momento algum cometi desvio com os recursos da verba de gabinete. Estamos tranquilos e vamos recorrer na certeza de que teremos nossos recursos acatados", disse o republicano.
Na sessão que ocorreu na noite da última terça-feira (16), na Câmara, nenhum vereador utilizou a tribuna para tocar no assunto. Dos 14 vereadores da época, nove não conseguiram se reeleger e terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos. São eles: Manoel Teixeira de Lima (PSDC), Gilberto de Dora (PSB), Marco Casé (PTB), Gilvan Reis e Joel da Gráfica (ambos do DEM), Nem e Cecílio Pedro (PTB), além do vereador já falecido Fernando Dias Lambreta. Louro do Juá acabou ficando na primeira suplência em 2008, mas assumiu de forma interina com a saída de Tony Gel (DEM) para disputar uma vaga de deputado estadual.
Na época das investigações, o TCE chegou a recomendar à Câmara a criação de uma lei com o objetivo de regulamentar a participação de vereadores e servidores em congressos e seminários e anular contratos de comodato de veículos pertencentes a edis, assessores e familiares. Nada disso, contudo, foi seguido, já que naquele tempo existia uma lei que permitia tais gastos. "Tudo que fizemos aqui foi dentro da lei. Acho que ele (o tribunal) está visando Caruaru por conta dos fatos que ocorreram com Manoel Teixeira", afirmou Leonardo Chaves. Já Diogo Cantarelli (PSDB), disse que ainda não tinha sido notificado, mas que não estava preocupado. "Estamos acobertados pela lei e vamos recorrer. Não houve irregularidades", finalizou.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Caruaru referente ao ano de 2006. O julgamento ocorreu na semana passada e o resultado foi divulgado no último dia 12. O TCE ainda condenou os 14 parlamentares da época a devolverem, juntos, mais de R$ 400 mil ao erário.
Dos atuais vereadores, cinco foram surpreendidos e inclusos na condenação: Laura Gomes (PSB), Val (PR), Alecrim e Louro do Juá (ambos do DEM ) e o então presidente da Casa, Leonardo Chaves (PMDB). Na época, a soma preliminar dos gastos reprovados chegava a R$ 480 mil, mas no julgamento final esse valor foi reduzido, ficando em R$ 423 mil.
Segundo o TCE, foram encontradas irregularidades na utilização das verbas de gabinete recebidas pelos vereadores, inclusive pelo ex-presidente Leonardo Chaves. A decisão atingiu ainda a vereadora Laura Gomes, eleita deputada estadual neste ano. De acordo com a decisão, Laura terá que devolver aos cofres municipais a importância de R$ 21.403,00, o segundo menor valor arbitrado entre os 14 parlamentares que atuavam na legislatura de 2006. A deputada eleita enviou nota comunicando que iria recorrer da decisão e que os gastos naquela legislatura estavam dentro da lei.
Naquele ano, a Inspetoria Regional do TCE, localizada em Bezerros, apontou as seguintes irregularidades: pagamento indevido de diárias de servidores; despesas com verbas de gabinete; publicidade indevida e sem conteúdo; locação de veículos de terceiros; locação de imóveis quando a Câmara oferece gabinete para cada vereador; consumo elevado de combustíveis; aquisição de peças e serviços para carros locados (alguns deles do próprio vereador ou parente); utilização de táxi mesmo com carro e combustível pagos pela Casa e até aluguel de computadores.
VANGUARDA chegou a comprovar, à época, que alguns imóveis alugados para escritório parlamentar tinham seu destino final alterado. Em um dos endereços fornecidos pela Câmara, onde seria o escritório do então vereador Manoel Teixeira de Lima (PSDC), funcionava um apartamento em um condomínio fechado, no bairro Petrópolis. Os auditores afirmaram que as atitudes dos 14 vereadores feriram os "princípios constitucionais de moralidade e economicidade". O TCE também comprovou o pagamento de despesas com manutenção de veículos particulares, pertencentes aos próprios vereadores ou seus familiares.
Esse fato acabou causando repercussão na cidade e provocou uma grande renovação na Câmara de Vereadores nas eleições de 2008. Apenas cinco dos 14 condenados conseguiram se reeleger. "Foi a resposta popular a tudo de errado que estava acontecendo aqui", disse um dos funcionários da Casa que, na época, entregou um dossiê com algumas denúncias ao VANGUARDA.
Vereadores dizem que agiram dentro da lei e que vão recorrer
O então presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves (PMDB), explicou ao VANGUARDA que todas as contas e os gastos em sua gestão estavam dentro da lei e não continham abusos. "Todos esses gastos apresentados como irregulares pelo TCE estão previstos em lei. Fizemos aqui o mesmo que a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa fazem com a verba de gabinete. Inclusive, cheguei a mandar o pessoal aqui copiar alguns trechos para aprovar a verba de gabinete de acordo com as casas maiores (Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa)", justificou.
Ele afirmou que até as Câmaras de Recife e Bezerros apresentaram gastos semelhantes e tiveram suas contas aprovadas. "Esse pessoal parece que tem alguma coisa contra Caruaru. Eles aprovam de uma cidade e rejeitam de outra com gastos parecidos. Não consigo entender isso", questionou. O peemedebista informou ainda que os vereadores irão recorrer da decisão do TCE.
Praticamente todos que tiveram gastos detectados como irregulares no relatório preliminar foram beneficiados com a redução da importância após o julgamento. As investigações apontavam que Leonardo teria que devolver, por exemplo, R$ 57.832,80 (referentes a reembolso de passagem aérea, pagamento indevido de diárias, despesa indevida com verba indenizatória). Mas, após apresentação da primeira defesa, o montante foi reduzido para R$ 21.265,00.
Já o vereador Val (PR), condenado a devolver R$ 30.130,00, afirmou que não infringiu a lei e que todos os seus gastos foram legais. "Toda minha prestação de contas foi feita de forma regular. Notas fiscais, recibos, etc. Tudo como manda a lei. Em momento algum cometi desvio com os recursos da verba de gabinete. Estamos tranquilos e vamos recorrer na certeza de que teremos nossos recursos acatados", disse o republicano.
Na sessão que ocorreu na noite da última terça-feira (16), na Câmara, nenhum vereador utilizou a tribuna para tocar no assunto. Dos 14 vereadores da época, nove não conseguiram se reeleger e terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos. São eles: Manoel Teixeira de Lima (PSDC), Gilberto de Dora (PSB), Marco Casé (PTB), Gilvan Reis e Joel da Gráfica (ambos do DEM), Nem e Cecílio Pedro (PTB), além do vereador já falecido Fernando Dias Lambreta. Louro do Juá acabou ficando na primeira suplência em 2008, mas assumiu de forma interina com a saída de Tony Gel (DEM) para disputar uma vaga de deputado estadual.
Na época das investigações, o TCE chegou a recomendar à Câmara a criação de uma lei com o objetivo de regulamentar a participação de vereadores e servidores em congressos e seminários e anular contratos de comodato de veículos pertencentes a edis, assessores e familiares. Nada disso, contudo, foi seguido, já que naquele tempo existia uma lei que permitia tais gastos. "Tudo que fizemos aqui foi dentro da lei. Acho que ele (o tribunal) está visando Caruaru por conta dos fatos que ocorreram com Manoel Teixeira", afirmou Leonardo Chaves. Já Diogo Cantarelli (PSDB), disse que ainda não tinha sido notificado, mas que não estava preocupado. "Estamos acobertados pela lei e vamos recorrer. Não houve irregularidades", finalizou.
Wagner Gil - Jornal Vanguarda
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