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sábado, 23 de abril de 2011

Juiz acata denúncia contra Vereador e ex-Prefeito de Caruaru

Vereador Adolfo José e o ex-Prefeito Neguinho Teixeira

O Juiz Dr Gleydson Lima da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru acatou a denúncia do Ministério Público contra o Vereador Adolfo José do PDT, no processo sobre a exploração de serviço de transporte público sem processo licitatório. Além do Vereador que também é proprietário de uma empresa de ônibus no município, o ex-Prefeito da cidade Neguinho Teixeira também é acusado por crime contra a administração pública, por transgredir a lei da Licitação. 

Os acusados devem ser notificados na próxima semana e terão um prazo de dez dias para apresentar defesa.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, no dia 20 de junho de 2008, o ex-Prefeito Neguinho Teixeira firmou contrato de prorrogação de concessão para exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros com a empresa de ônibus Coletivo & Transporte Ltda, dispensando o processo licitatório para prorrogação da referida concessão.

Para o Juiz Gleydson Lima, "a denúncia narrou satisfatoriamente a conduta, supostamente típica dos denunciados, demonstrando também, as circunstâncias em que ocorreram os fatos. Haja vista, que foi em tese que os mesmos firmaram contrato de permissão de serviço público, sem o devido procedimento licitatório, violando assim os princípios e disposições básicas atinentes à matéria".

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